ASSEMBLEIA APROVA REAJUSTE NA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA À ASSOJAF-PE

A Assojaf-PE realizou, nesta quarta-feira (28), Assembleia Geral Extraordinária para debater, entre outros temas, a conquista do pagamento acumulado da VPNI e GAE junto ao Tribunal de Contas da União, bem como a majoração da contribuição mensal associativa paga pelos Oficiais de Justiça filiados.

Sobre a aplicação da Lei para a VPNI, o presidente Isaac Oliveira e a vice-presidente Ana Maria da Cunha e Silva reforçaram as informações sobre a situação no TRT-6, onde setores internos do Regional ainda não elaboraram a lista dos servidores com valores a serem pagos, por questões técnicas, e que também não têm o montante do valor a ser solicitado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para fins de pagamento de incorporação determinada pela Lei 14.687/2023 e Acórdão do TCU, sobre não absorção e acumulação de VPNI/GAE.

Ana Maria explicou que, em contato com o Tribunal, obteve a informação de que provavelmente na folha normal de março a situação dos pagamentos esteja resolvida, a depender da resposta do CSJT.

Na Justiça Federal, Isaac passou informes sobre a sessão do Conselho da Justiça Federal, ocorrida na última segunda-feira (26), onde não ficou definida a questão da não absorção dos quintos e valores retroativos diante do pedido de vista apresentado pelo ministro Og Fernandes.

O presidente reafirmou que a Assojaf-PE e demais entidades seguirão acompanhando os desdobramentos e que ações necessárias serão implementadas para o cumprimento das determinações da lei e do Acórdão do Tribunal de Contas.

MAJORAÇÃO DA MENSALIDADE

O segundo ponto analisado na assembleia desta quarta-feira foi a proposta de majoração da mensalidade associativa paga pelos Oficiais de Justiça filiados, do percentual atual de 0,7% do vencimento básico para 1%

O presidente da Assojaf esclareceu que o percentual de 1% do vencimento básico do último padrão (C-13) é aplicado pela maioria das associações vinculadas à Fenassojaf.

A arrecadação com maior valor garantirá que a Associação faça melhorias em favor dos próprios associados com a contratação de uma assessoria jurídica, além de realização de outras campanhas e reforço de outdoors e a programação de viagens em visitas aos Oficiais de Justiça das Varas do interior, bem como a aplicação em demais atividades e melhorias na comunicação, com a elaboração de uma nova página eletrônica, além de cobrir despesas correntes com a sede, asessorias contábil e de imprensa, viagens e participação em eventos.

A proposta de reajuste para 1% do vencimento básico do maior padrão foi aprovada pelos participantes.

Na avaliação de Isaac Oliveira, “para sermos politicamente fortes precisamos também ser financeiramente fortes. Com essa majoração, a Assojaf-PE pretende implementar novas ações como as visitas ao interior e ampliar a campanha de visibilidade e valorização do Oficial de Justiça, além de todo o trabalho que já vem sendo feito em prol dos associados”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo