ASSOJAF-PE E OFICIAIS DE JUSTIÇA SE REÚNEM COM A CORREGEDORIA DO TRT-6
O presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira e os Oficiais de Justiça José Carlos, José Lenilson, Suyene Carvalho e Valmon Souza se reuniram, nesta quarta-feira (26), com o Corregedor Regional do TRT-6, Desembargador Fábio Farias.
Participaram do encontro a assessora da CRT, Carolina Figueroa e o diretor da Secretaria de Mandados Judiciais, Neuraci Lima.
O objetivo foi tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça como as pesquisas patrimoniais, regulamentação de cumprimento das diligências eletrônicas, além da penhora em boca de caixa e condução coercitiva.
Sobre os Mandados Urgentes, o presidente da ASSOJAF/PE, solicitou ao Corregedor mais autonomia por parte da SDMJ de não somente desmarcar o que não for efetivamente urgente, mas de devolver de imediato às Varas por descumprimento do Provimento 04/2023, ocasião em que o Diretor Neuracy Lima solicitou a alteração do Provimento para que possa certificar e devolver às Varas os mandados de audiência que forem emitidos fora do prazo mínimo de 5 dias de antecedência para as audiências marcadas.
Pesquisas Patrimoniais: O Corregedor esclareceu que haverá um treinamento aos Oficiais de Justiça sobre o uso das ferramentas eletrônicas para pesquisa patrimonial e, posteriormente, será definido um grupo específico que fará parte do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais, sem prejuízo de recebimento da IT.
Em relação às diligências eletrônicas, o presidente da ASSOJAF-PE argumentou que as diligências eletrônicas são feitas na JFPE e no TJPE, citando a Instrução Normativa nº 04/2023 do TJPE, que autoriza os Oficiais de Justiça a fazerem as diligências pelos meios eletrônicos. Sobre este tema a proposta admitida pelo Corregedor foi a de acrescentar ao Art. 47 do Provimento 04/2023 a hipótese de adesão formal das partes ao Juízo 100% Digital, como forma de os Oficiais realizarem as diligências pelas ferramentas digitais.
A ASSOJAF-PE continuará acompanhando as fases de desenvolvimento do futuro Núcleo de Pesquisas Patrimoniais e continuidade das discussões sobre o tema dos atos processuais por meios eletrônicos, debatendo com o segmento e com o Regional as etapas de implantação.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo