CONSULTA SOBRE IT

    A Assojaf/PE protocolou, na última sexta-feira (17), oficio junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) consultando o referido órgão sobre quais serão as providências tomadas para viabilizar o cumprimento dos mandados distribuídos caso os oficiais de justiça abram mão do recebimento da indenização de transporte.

Consulta com o mesmo teor foi encaminhada à Seção Judiciária de Pernambuco em 03/03 e, três meses depois, a Direção do Foro indeferiu o pedido, pois como ocorrem “regulares pagamentos em folha aos oficiais de justiça que fazem jus a esta vantagem ... tal procedimento configura estrito cumprimento da regulamentação do Conselho da Justiça Federal”. Esta atitude causou estranheza e não foi entendida pelos membros da associação, porque em hora nenhuma foi realizado algum pedido e sim uma consulta, a qual não foi esclarecida.

Diante da resposta recebida, a Assojaf/PE entendeu por bem consultar o TRF5 sobre o assunto.

Assojaf - TRF5 - Presidente - Oficio 07_2016 - Consulta Sobre IT.pdf (2619369)