CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CONSTATAÇÃO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS SERÁ JULGADO PELO CJF

O processo referente ao cumprimento dos mandados de constatação, também chamado de mandados de verificação, entrou na pauta da sessão do CJF no dia 14/11. Caso seja negada a pretensão dos OJs, *TODOS* os oficiais de justiça federais estarão passíveis de cumprir mandados de verificação, que são utilizados como laudos socioeconômicos para concessão de benefícios.

A Assojaf/PE entregou na manhã do dia 10 memorial à juíza auxiliar da presidência do TRF5 Joana Carolina, pois o presidente desembargador federal Manoel Erhardt não estava no tribunal.

Após ouvir as considerações sobre o tema, ela recebeu o documento e comprometeu-se a entregar pessoalmente o memorial ao presidente.

Vale registrar que o presidente, que também faz parte do CJF, escreveu artigo em 2014 concluindo que a elaboração de estudo socioeconômico para verificar a miserabilidade é atribuição dos assistentes sociais.

Assojaf - Memorial Mandados de Constatação - Nov-2017.pdf (458533)
Doc 01- CFESS - Parecer.pdf (4682401)
Doc 02 - TRF1 - Mandados de Constatação - Consulta.pdf (2477972)
Doc 03 - 1 de 2 - TRF4 - Corregedoria - Mandados de Constatação - Notícia.pdf (312965)

Doc 03 - 2 de 2 - TRF4 - Corregedoria - Avaliação Socioeconômica - Decisão.doc (32768)

Doc 04 - TRF5 - Revista Argumento nº 07 de 2014.pdf (2327122)