FÓRUM NACIONAL CONTRA O ASSÉDIO MORAL - UMA NOVA FASE NA ABORDAGEM DO TEMA

No dia 01 de abril de 2017, na cidade de Fortaleza – CE, com a
presença de quase 70 participantes de diversas entidades, foi criado o
FONAPRECAM – Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao
Assédio Moral no Serviço Público, sob a coordenação geral do servidor
do TRT de Vitória - ES, José Wenceslau Fernandes. Trata-se de uma nova
fase e o mais elevado patamar de atuação contra o Assédio Moral no
Trabalho, que tem a marca da determinação, com o diferencial de quebra
de paradigma na abordagem do tema. Além do palestrante Isaac Oliveira,
que fez a explanação dos projetos de lei sobre assédio moral que
tramitam no Parlamento e apresentou técnicas de defesa e empoderamento
pessoal, abordando, também , a Acupuntura Emocional sem Agulhas (EFT),
o Psicólogo Arthur Lobato relatou o histórico de casos de assédio e
suas implicações no mundo do trabalho, o evento contou ainda com a
presença de representante do CVV (Centro de Valorização da Vida)-
Fortaleza e de Maria da Penha, que falou da lei que trata da violência
contra a Mulher.

 O Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
no Serviço Público não é o maior. É o ÚNICO Fórum que congrega mais
entidades do Poder Judiciário Federal do Brasil, somando-se a outras
entidades estaduais e municipais para a prevenção e combate à praga
que precisa ser exterminada nas relações de trabalho, com foco no
serviço público, e que destrói a saúde do trabalhador: o Assédio
Moral. O palestrante Isaac Oliveira, que tratou também do tema no Dia
do Oficial de Justiça (25 de março), em evento promovido pela
ASSOJAF/PE., salientou a necessidade de as entidades acompanharem os
Projetos de Lei sobre o tema no Parlamento, pois estes projetos
tratam, inclusive, da alteração do Código Penal e da Lei de
Improbidade Administrativa, frisando que na Espanha o assédio moral é
tipificado como crime de tortura na legislação penal e que no Brasil
existem  projetos que não avançam na Câmara dos Deputados,
necessitando da atuação urgente das entidades, em nome de uma melhor
qualidade de vida no trabalho e para termos uma legislação nacional
específica de prevenção e combate ao assédio moral.