NOTA DE APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT-2

A  ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS EM PERNAMBUCO - ASSOJAF/PE, por meio desta nota, vem à presença de Vossa Excelência manifestar seu apoio e solidariedade à greve deflagrada pelos Oficiais de Justiça desse Tribunal, que tem como reivindicação básica a abertura de negociação acerca do Ato GP/CR nº 05/2017. 

Apesar da magnitude da mudança organizacional pretendida, o Ato em questão foi baixado de forma unilateral, sem discussão prévia com os servidores diretamente afetados e sem avaliação criteriosa de seus impactos. A medida ainda está em visível conflito com a Lei que rege a Carreira dos Servidores, com a CLT, e com Resoluções do CSJT. 

A lotação de Oficiais em Varas e o esvaziamento das Centrais de Mandados causarão prejuízos à racionalização e à produtividade no cumprimento das ordens judiciais, além de situações de permanente insegurança e confusão no trabalho, o que inclui risco de perdas remuneratórias e desvio de função. Haverá, ainda, indevida quebra de isonomia e diferenciação entre servidores ocupantes do mesmo cargo. Tal como imposta, a medida pode trazer sérios prejuízos à prestação jurisdicional e redunda em descaracterização das atribuições do cargo, que em nada contribuirá para a solução dos problemas de recursos e de pessoal no Tribunal.

Embora a Administração tenha reconhecido a possibilidade de voltar atrás, caso o resultado não seja satisfatório, uma revisão não ocorrerá sem novos e imprevisíveis transtornos, tendo em vista as situações constituídas. Medida mais segura e efetiva seria, por certo, discutir previamente soluções com a categoria, que tem condições para contribuir a partir da experiência e dos conhecimentos acumulados no cotidiano de suas funções. 

Infelizmente, apesar da relevância da questão e de todos os apelos, a Administração não tem sinalizado com a abertura de diálogo para uma solução negociada. Sem receber os servidores e a despeito da competência que lhe é própria, a Presidência tem alegado a intenção de tratar do assunto conjuntamente e na presença do “Corpo Diretivo”, sem que tenha sido agendada, no entanto, sequer uma reunião com esse propósito, após semanas.

Desse modo, solicitamos a Vossa Excelência que seja aberto canal de negociação com a representação dos servidores, com a urgência que o caso requer, com vistas a uma solução que contemple as reivindicações do segmento e a qualidade da prestação jurisdicional e do serviço público prestado. 

Recife, 28 de agosto de 2017.

Diretoria da Assojaf/PE