NOTA DE APOIO

Nota Púbica

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Pernambuco - ASSOJAF/PE vem prestar solidariedade e apoio aos colegas oficiais de justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em face do Ato GP/CR nº 05/2017, entendendo que se trata de uma violação aos direitos da função do oficialato, determinando a realocação de parte considerável dos oficiais lotados na Central de Mandados para as Varas do Trabalho.

É lamentável que o referido ato tenha sido expedido pela direção desse Regional sem ouvir, por meio de suas entidades representativas, as partes envolvidas e prejudicadas, sendo imposto de forma unilateral, quebrando os princípios que norteiam esta Justiça Especializada, bem como precarizando o maior obstáculo da Justiça do Trabalho que é a execução.

Assim, espera a ASSOJAF/PE que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região revogue o Ato GP/CR nº 05/2017 e abra um canal de negociação com os colegas oficiais, construindo medidas de fortalecimento nas execuções trabalhistas, sem descaracterizar a tipicidade da função dos atores diretamente ligados ao tema.

Recife, 28 de julho de 2017.

Diretoria da Assojaf/PE

Assojaf - Nota Publica - Greve TRT2 - 28 Jul 2017.PDF (82516)