PORTARIA 179/2016 CRIA COMISSÃO QUE IRÁ ESTUDAR PROPOSTAS DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na última quinta-feira (18), a Portaria nº 179/2016, que cria a Comissão Interdisciplinar, responsável pelo estudo e elaboração de propostas para a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário Federal.

A comissão terá o prazo de 90 dias para promover o estudo e apresentar propostas para sobre a carreira. De acordo com a Portaria, a Comissão serão composta por representantes do STF, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT, TJDFT e pela Fenajufe.

Segundo informações do Diretor Geral do Supremo Tribunal, Amarildo Vieira, o objetivo é elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei 11.416/06. A criação da comissão foi um compromisso assumido pelo Presidente do STF durante reunião com dirigentes sindicais no fim de julho. 

Na oportunidade, os dirigentes sindicais reafirmaram as principais pautas da categoria como data-base, Nível Superior para Técnicos Judiciários, jornada e condições de trabalho. No início de agosto, a criação da comissão voltou a ser discutida com o Diretor-Geral do STF.

Fonte: Fenassojaf