Reunião da Ministra Presidente do CJF com Assojafs PE e PB.
Em continuidade a notícia veiculada no site da Fenassojaf, em 24/10/2016, fornecida pela Assojaf/PE, informamos que na reunião, ocorrida em 27/10/2016, onde a Assojaf/PE se fez representar por seu Diretor Jurídico, Lucilo de Oliveira Arruda, e a Assojaf/PB pelo seu Presidente, Henrique Miranda de Assis. Os temas abordados estão contidos no ofício elaborado pela Assojaf/PE e protocolado no CJF, que segue em anexo, e entregue nas mãos da Presidente do CJF, Ministra Laurita Vaz e também foi protocolado.
Na ocasião, a Presidente do CJF imaginava que já percebíamos 10% de correção, salientamos que não. Após tudo esclarecido, verificou-se que há uma perspectiva orçamentária. Salientamos que mesmo se tivesse sido implantado, não corrigiria nem o valor relativo ao ano passado de perdas de correção. Foi destacado que são 12 anos que a única verba de todo judiciário está sem a devida correção, algo direcionado aos oficiais de Justiça. Bem como, todas foram corrigidas de ofício e se preocupam em contestar a Fenassojaf sem enfrentar o mérito.
Foi mencionado que, por exigência constitucional, em face de um princípio cardeal da nossa CF, basilar dos princípios republicanos, temos a dignidade humana, que foi utilizado pelo CNJ para exortar Estados que se recusavam a corrigir a Indenização de Transporte, sob a alegação de falta de orçamento, pois não pode forçar custeio estatal ao servidor.
Também foi informado que o carro do oficial de justiça fica à disposição do judiciário nas diligências do dia-a-dia e nos plantões, nestes 24h, e que a além dos desgastes do veículo e combustível, também se utiliza a IT para adimplir prejuízos com os danos que porventura o sofrer. Ex. colisões, arranhões, quebra do vidro, multas etc.
Outro fato narrado, consiste na determinação da Loman, cujo projeto foi aprovado pela STF, onde o Magistrado vai perceber R$ 1.557,00, nas sua locomoção(mensal, mesmo nas férias, recesso e grandes feriados), que é de casa ao trabalho e nós, juízes na rua, numa vasta região, percebemos um valor bem menor, no máximo dez por ano. Também indicamos os valores percebidos pelo TJDFT, Justiça do Trabalho, bem maiores e com aumento já em curso para o próximo ano. Nos Estados foi dado o exemplo do Mato Grosso, cuja IT é R$ 3.500,00, paga antecipadamente, mensal(pois o gasto do carro é contínuo) e correção anual, muito diferente da nossa.
Foi alegado que, ao longo desses 12 anos de omissão, muita coisa mudou, as regiões metropolitanas cresceram, foram criadas microrregiões e que o CJF impôs aos oficiais o pagamento do pedágio ( conforme voto divergente do hoje Min. Marcelo Navarro, em 2015, que pediu, além do paliativo dos 10%, não implantado, novos estudos para sanar essa injustiça de tanto tempo, com a concordância do relator, não feito até hoje), fatores que agravaram bastante nosso custeio e será agravado pela PEC 241, caso não seja feito até o fim do ano, em face da omissão.
Também foi dito não haverá a pressão do ano passado, onde foi pago o auxílio-moradia e seu retroativo sem previsão orçamentária, e que nossa verba mesmo corrigindo os 12 anos, usando os índices das diárias, que possuem a mesma natureza jurídica de custeio, conforme consta no art. 51 da Lei 8112/90, que foram corrigidas em 2009 e 2015, representaria um impacto dezenas de vezes menor.
Pedimos a alternativa de fornecimento de carro oficial aos oficiais que abrirem mão da IT, conforme art. 57 da resolução 04/2008.
O presidente da Assojaf/PB apoiou o documento da Assojaf/PE e pediu participação das assojafs na elaboração de novos estudos, mas foi negado, pois foi dito que o tempo está curto.
A presidente viu o que poderia fazer, mas não garantiu solucionar esses 12 anos.
No mínimo deveriam considerar os percentuais de correção das diárias, períodos: 2009 e 2015, com retroativo.
A categoria tem que entender que existe um tratamento seletivo em face dos Oficiais de Justiça, contrário a própria lógica do CJF em relação aos juízes, demais verbas, conjunto dos servidores e situação em outros tribunais.
A humanidade testemunhou o que essa prática discriminatória provocou e nossa categoria está com baixa estima, estressada, já sofrendo com a violência contra os oficias, bem relatadas no material da Assojaf/GO, já entregue ao CJF, CNJ e outros órgãos e agora essa da própria instituição.
Temos que lutar pela nossa dignidade e praticar ações nesse sentido, sabemos que não nos valorizam, porém o orçamento é público e não podemos quedar pelas exclusões orçamentárias, que privilegiam um grupo, vamos levar esse tema a outras instâncias e tomar decisões, como a de todos irem ao fórum e só sair com o fornecimento de carro oficial.
Assojaf/PE
Ofício entregue no CJF.pdf (2493946)