TRT-6 CRIA A SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS
A distribuição e o acompanhamento de mandados judiciais passam a ser unificados em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Foi criada uma secretaria própria para coordenar a atividade dos Oficiais e das Oficialas de Justiça: A Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, que estará sob o comando do servidor Neuraci de Deus Lima.
O setor irá observar o cumprimento do Provimento da Corregedoria TRT-CRT 04/2023, que foi editado em maio e regulamenta os atos necessários à execução dos mandados. De acordo com o TRT, o objetivo é obter ganhos com rapidez, efetividade e uniformização dos procedimentos.
Por exemplo: As 27 “Centrais de Mandados” que funcionam no PJe do TRT-6 hoje serão reduzidas para cinco: Capital, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão (as cidades que cada uma dessas áreas engloba estão elencadas ao final da notícia). Isso irá facilitar na hora de designar um oficial ou uma oficiala de justiça para substituir colegas de férias, licença etc.
Outro ponto é que antes algumas varas precisavam administrar o cumprimento de mandados e também atender partes e advogados/as que queriam saber sobre o assunto, mas agora toda essa gestão é da nova Secretaria, desafogando as varas que faziam esse trabalho.
O TRT de Pernambuco decidiu pela mudança após estudar o funcionamento do modelo no TRT-2 (São Paulo), que utiliza a centralização desde 2017, e no TRT-15 (Campinas), iniciado em 2021. A proposta partiu do corregedor, desembargador Fábio Farias, e foi aprovada pela Presidência.
As cinco centrais:
Capital: Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda - a distribuição de mandados será diária;
Mata Norte: São Lourenço da Mata, Paulista, Limoeiro, Carpina, Igarassu, Goiana, Nazaré da Mata e Timbaúba - a distribuição de mandados será diária;
Mata Sul: Cabo de Santo Agostinho, Escada, Ipojuca, Ribeirão, Palmares, Catende e Barreiros - a distribuição de mandados será diária;
Agreste: Vitória de Santo Antão, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns e Pesqueira - a distribuição de mandados será agendada em três dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados;
Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada - a distribuição de mandados será agendada em dois dias úteis da semana, preferencialmente em dias alternados.
A divisão dos Oficiais e das Oficialas entre as centrais será automática, de acordo com a cidade de atual vínculo. Por exemplo, quem atende os mandados de Goiana, ficará na Central da Mata Norte e permanecerá responsável pelos serviços da região de Goiana, mas poderá, eventualmente, ser convocado/a para realizar atividade em Carpina.
Sempre que houver uma necessidade eventual de substituir um/uma colega, a Secretaria irá perguntar se alguém tem interesse voluntário em suprir a demanda. Não havendo, será designada uma pessoa da central correspondente. Isto traz bastante agilidade a essa tarefa de substituição.
A distribuição de mandados na Central do Agreste acontecerá em três dias e, na Central Sertão, dois dias na semana, sempre considerando os úteis e, preferencialmente, em dias alternados. A ideia da Corregedoria é permitir aos servidores e servidoras um melhor planejamento, visto que as regiões exigem maior deslocamento da capital.
História: Em 1979, o TRT-6 possuía um setor para coordenar a entrega de mandados. No entanto, à medida que o Tribunal foi crescendo, a coordenação foi ficando a cargo das varas ou, em alguns casos, de centrais locais, como a Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife ou setores vinculados ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes e ao de Paulista.
Somente na Capital, há uma média anual de cumprimento de 40 mil mandados. Neuraci de Deus Lima, o diretor da nova secretaria, trabalha nesta área do TRT-6 há 20 anos e, desde 2011, chefiava a Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife.
Fonte: TRT-6