ASSOJAF/PE NO COMBATE CONTRA A PEC32
A ASSOJAF-PE esteve em Brasília, acompanhando, lado a lado, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a votação do substitutivo da PEC 32, em luta assídua contra a Reforma Administrativa. O texto foi aprovado, mas em razão de mudanças na composição do colegiado, em afronta ao Regimento da Casa, manobra que aponta como a base governista buscará todas as vias possíveis para aprovação do texto em Plenário.
Por outro lado, demonstra que não possuem apoio suficiente para alcançarem a maioria qualificada que precisam, porque há parlamentares na própria base do Governo que reconhecem o desgate que sofrerá a população brasileira com o desmonte do Serviço Público.
O texto prioriza a privatização e a terceirização. O setor privado passa a poder interferir no serviço público, por meio de parcerias em que assume a prestação da atividade. As contratações temporárias de servidores são permitidas por até 10 anos e em atividadespermanentes. Há permissão de redução de salário e jornada dos servidores em até 25%.
Necessária a mobilização de todas as categorias de trabalhadores, porque o texto aflige a atividade pública com seu caráter universal e gratuito. A afronta que se dirige ao Servidor Público tem por finalidade desconstituir toda a estrutura do Estado que se volta às necessidades da população em geral.
Temos que pressionar os Deputados Federais de nosso Estado, porque a resistência está nas mãos do movimento social para garantir o Serviço Público para as próximas gerações. Para garantir a maneira como o povo brasileiro permanecerá assistido pelo Estado, e não nas mãos de Governos tendenciosos ao lucro da eleite da iniciativa privada.
De maneira deturpada, trazem o foco para o funcionalismo, confundindo a opinião pública na medida em que enfocam direitos comoprivilégios, além de deslealmente manipular as regras das contratações presentes e futuras, para diminuir as resistências entre os próprios servidores.
No entanto, camuflam que estão escolhendo, de fato, a função e os limites do Estado brasileiro, entregando à especulação privada a prestação das atividades mais elementares e sensíveis que são voltadas à dignidade da população. Ou seja, alterando as relações de poder em nossa sociedade, retirando das mãos do povo brasileiroo protagonismo soberado, que passará a ser mero consumidor de serviços que, por força da Reforma Administrativa, perderão a natureza pública - gratuita e universal.
Ana Paula Albuquerque
Presidente da ASSOJAF-PE
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco