CARTA ABERTA

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

            A ASSOJAF-PE - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, associação de classe que congrega os oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar, após realizar uma assembleia geral extraordinária no dia 25 de fevereiro do ano de 2015, onde estavam presentes os oficiais de justiça avaliadores federais associados e não associados, resolveu tornar pública a situação pela qual estão passando, em decorrência de estar com a indenização de transporte (verba de caráter indenizatório) há mais de 11 anos sem reajuste.

         Inobstante a FENASSOJAF (Federação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) no decorrer desses últimos anos ter apresentado junto ao CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no afã de ter respeitado o direito de atualização, vários requerimentos pleiteando a correção da referida indenização, teve todas as suas pretensões indeferidas sem nenhum argumento plausível.

            Não é demais ressaltar que a resolução lavrada pelo aludido Conselho determina que a indenização destina-se a custear o transporte do oficial de justiça.

            Sem muito esforço, vê-se que em 11 anos a defasagem atingiu altas cifras, pois as despesas com combustível, manutenção do veículo e sua rápida depreciação chegaram a patamares não mais suportáveis pelos oficiais de Justiça, estando o valor tão defasado pelo tempo que está inviabilizando a utilização do veículo próprio no desempenho do trabalho.

            Nos próprios Tribunais e Seções Judiciárias, constata-se que neste período o custo do veículo, combustível e manutenção passaram por várias majorações.

            Diante de tal dificuldade, uma vez caracterizada tamanha injustiça, torna-se público tal fato, vindo noticiar que a categoria está mobilizada e que outros atos serão perpetrados no empenho dos oficiais de Justiça poderem desincumbir suas atribuições institucionais com dignidade e sem terem que arcar com o ônus inerente à administração nem, tampouco, colocar seu patrimônio a serviço da Justiça sem a devida contraprestação.

            Cientes do esforço de todos, na ânsia de seguir com dignidade e cooperar com a prestação jurisdicional, a ASSOJAF/PE conta com a compreensão dos envolvidos, de logo, agradecendo o apoio e mobilização.

                       Recife, 27 de fevereiro de 2015.

                          Ronaldo Soares de Sousa

                          Presidente da ASSOJAF/PE

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