DEFESAS VPNI X GAE

Nos próximos dias o prazo para a apresentação da defesa administrativa da notificação do TCU referente a VPNI x GAE está expirando para alguns colegas. A Fenassojaf apresentou três modelos de defesas, todas padrão, para cada caso. Diferentemente da outra notificação, desta vez o TRT6 notificou todos os oficiais, inclusive os que tem incorporações provenientes de assessoramento e direção, e os aposentados que jiveram a sua aposentadoria homologada pelo TCU.


A defesa típica é a destinada aos oficiais que tem a sua incorporação provinente exlcusivamente da função de oficial de justiça.

A defesa administrativa mista é destinada aos oficiais que têm a sua incorporação proveniente do cargo de oficial de justiça e de outra função, exemplo: diretor de secretaria, entre outras.


A diferença da defesa típica para a mista, é que nesta última foi acrescido o tópico 2.7 antes dos pedidos.

Nesta defesa foi acrescentada uma preliminar (grifo na cor vermelha) que deverá ser adaptada na realidade do oficial notificado.

DEFESA ADMINITRATIVA PADRÃO N. 3.doc (39936)
DEFESA ADMISTRATIVA MISTA.docx (81057)
DEFESA ADMINISTRATIVA TIPICA OFICIAL DE JUSTIÇA.docx (79985)