FENASSOJAF E FOJEBRA CONVOCAM PARA O DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

BRASÍLIA – A FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e a FOJEBRA – Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil convocam todas as Assojafs e os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para participarem do “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”, que acontecerá no dia 24 deste mês de março, com atividades estendidas até o dia 25.

PROGRAMAÇÃO – No dia 24 de março os Oficiais estarão presentes em Audiência Pública às 10:00 h na sala da Comissões de direitos Humanos do Senado Federal, levando aos Parlamentares e representantes do Governo o tema “A importância dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário” e também outros de interesse do Oficialato. Estes temas abrangem tanto demandas dos Oficiais de Justiça Estaduais como dos Oficiais de Justiça Federais.

No dia 25 os Oficiais de todo o Brasil farão passeata com carro de som, levando a discussão para as ruas e para o conjunto da sociedade, despertando o interesse da imprensa para as nossas reivindicações.

TEMAS DAS REIVINDICAÇÕES DO OFICIALATO BRASILEIRO: Destacamos os temas que norteiam as reivindicações da classe:

1 – Lei orgânica

2 – Aposentadoria especial

3 – Porte de arma

4 – Valorização profissional

5 – Isenção de IPI, ICMS, IPVA na compra de automóveis

6 – Reconhecimento do risco de vida

7 – Equipamentos de Proteção Individual

8 – Carreira Jurídica

9 – Dignidade

10 – Trabalho unificado das Federações

11 – Fortalecimento da Fojebra, Fenassojaf e associações estaduais

12 – Gratificação por risco de vida

13 – Criação de cargos específicos, especialmente na Justiça Eleitoral

14 – Plantão remunerado e compensação

15 – Regulamentação do direito de greve

16 – Plano de carreira nacional e aprovação do PL 6613/2009

17 – Autonomia no exercício dos atos próprios (especialmente no processo de execução)

18 – Segurança

19 – Indenização de Transporte condizente

20 – Desenvolvimento de escolas de formação e qualificação

21 – Reconhecimento

22 – Isenção de pedágio e livre estacionamento

23 – Plano de benefícios – seguro de vida e saúde

24 – Pagamento de gratificação de substituição

25 – Ferramentas Tecnológicas

26 – Contra a aprovação do PLP 549/2009 (congelamento de salários)

27 – Criação do cargo Oficial de Justiça Avaliador Federal na carreira judiciária federal

28 – Fim dos oficiais ad hoc

30 – Abertura de concurso público para provimento do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal

31 – Limitação do número de mandados distribuidos

32 – Contra as restrições da resolução 53 do CSJT aos oficiais de justiça

33 – Participação de oficiais de justiça nas comissões disciplinares em procedimentos que envolvam outros oficiais

PRESIDENTES DE ASSOJAFS- A Fenassojaf recomenda que as Assojafs destaquem Oficiais de Justiça no maior número possível para se fazerem presentes ao evento, tradicional nas lutas dos Oficiais.

CAMISETAS- A FENASSOJAF adquiriu camisetas padronizadas para este dia, todas na cor preta, com estampa alusiva. Mesmo que os Oficiais não possam vir em quantidade para Brasília, deverão participar do “Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça” trabalhando com a camiseta alusiva ao movimento, e procurando apoio junto aos parlamentares de sua região. Serão enviadas 15 camisetas para cada Assojaf, gratuitamente. Caso a Assojaf necessite mais, deverá entrar em contato com a Fojebra no FONE (51) 3224-1997 com Sra. ADA.

AUDIÊNCIA COM PRESIDENTES DE TRIBUNAIS – Para os Oficiais que não virão à Brasília, a Federação orienta que peçam audiência com o Presidente de seu Tribunal, com a finalidade de fazer entrega da “Carta do Oficial de Justiça” documento contendo as principais reivindicações da classe. O modelo será enviado aos Presidentes das Assojafs até o dia 15 deste mês. ATENÇÃO: A reunião com o Presidente do Tribunal deve ter o seu agendamento solicitado imediatamente, e de preferência para os dias 24 ou 25 de março.

FENASSOJAF E FOJEBRA – UNIDAS NAS REIVINDICAÇÕES COMUNS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL