NOTA DE REPÚDIO EM FACE DO ABUSO DE AUTORIDADE SOFRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
A ASSOJAF-PE - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, associação de classe que congrega os oficiais de justiça avaliadores federais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar, ao tomar conhecimento do abuso de autoridade cometido por magistrado trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, vem demonstrar sua preocupação com o abandono dos princípios republicanos, insertos em nossa Constituição e compromisso democrático ao qual todos somos submissos. Forçar um profissional a diligenciar num local conflagrado, como vemos diariamente nos canais televisivos, é reviver período absolutista não aceito pela sociedade. Aplicar uma multa diária caso não haja submissão ao desejo imperial, significa ultrapassar a fronteira do direito, julgando e condenando sem direito a defesa, desprezando qualquer fundamento legal, sem contar fugir dos padrões mínimos de segurança adotados, fazendo medrar o perigoso mundo do autoritarismo. Assim, pugnamos por todas as medidas legais para que atos dessa natureza não venham mais a ter notícia, quer judiciais e administrativos, em especial no CNJ, sob pena de voltar a barbárie e sermos acossados pela insegurança jurídica.
Recife, 11/05/2019
Diretoria da Assojaf/PE