SINTRAJUF/PE INGRESSA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM PROCESSO QUE TRATA DA VPNI X GAE

O Sintrajuf/PE ingressou, no último dia 3 de março, com pedido de Tutela Antecipada Recursal para o processo que trata do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Segundo a assessoria jurídica do sindicato, no agravo de instrumento (nº 1039493-64.2021.4.01.0000) interposto em razão do indeferimento da tutela de urgência, houve decisão do relator, Desembargador Federal João Luiz de Souza, que indeferiu a antecipação de tutela recursal.

Por conta disso, um agravo interno, ainda não julgado, foi protocolado. Contudo, com a publicação da sentença, esse agravo deve ser julgado prejudicado por perda do objeto, já que discute tão somente a tutela de urgência.

O Sintrajuf ainda protocolou recurso de apelação interposto em face da sentença de improcedência e, considerando a provável perda do objeto do agravo de instrumento, bem como a urgência que a questão demanda, houve o ingresso do Pedido de Tutela Antecipada Recursal, autuado sob o nº 1006347-95.2022.4.01.0000.

O pedido foi distribuído na 2ª Turma do TRF1, ao Desembargador Federal João Luiz de Souza, relator no agravo de instrumento.

Assim, no pedido já ocorre a impugnação das alegações apresentadas pelo relator na decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. O sindicato também tenta uma audiência com o relator para tratar do processo.

A Assojaf-PE acompanha a tramitação por meio do Sintrajuf/PE e também atua nessa questão em conjunto com a Fenassojaf.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo