INSEGURANÇA NO OFICIALATO - ASSOJAF/PE REQUER AOS TRIBUNAIS MEDIDAS PROTETIVAS PARA MAIS SEGURANÇA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

Prezados Oficiais de Justiça

 

 

Diante de tantos casos de violência contra oficiais de justiça e pela comoção nacional pela morte em serviço do oficial Francisco Pereira Ladislau Neto que, como mais um recém-empossado, não passou por nenhum treinamento realizado pela Administração, a ASSOJAF/PE ingressa na JF,TRF5 e TRT6 com requerimento, de mesmo teor, juntando o Relatório de Crimes cometidos contra oficiais de justiça e a revista sobre a mesma matéria publicada pela FENASSOJAF/ FOJEBRA - Quem leva justiça não pode ser vítima da insegurança.

 

A ASSOJAF/PE, já enviou como sugestão às demais associações e FENASSOJAF, para que sejam, dentro da campanha de valorização e pela segurança do oficial de justiça, requeridas a todos os Tribunais medidas protetivas para os oficiais de justiça e posteriormente ao CJF, CSJT e CNJ, para dar visibilidade à nossa causa. A íntegra do requerimento está no anexo.  O DIA 11 DE DEZEMBRO TEM QUE SER MARCADO POR  REQUERIMENTOS DAS ASSOCIAÇÕES E DA FENASSOJAF/ FOJEBRA/ FENOJUS/ SINDICATOS, ETC. pedindo medidas protetivas para os oficiais de justiça.

 

 

PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS

1)       Sejam envidados esforços no sentido de recomendar aos setores técnicos de Treinamento e de Segurança, reportando-nos aos pleitos desta entidade no sentido de elaboração de grade de cursos voltados para as áreas de gerenciamento de crise; mediação de conflitos; reciclagem em direção defensiva; defesa pessoal;

2)      Que sejam adquiridos e disponibilizados para os oficiais de justiça coletes balísticos a serem utilizados em diligências de potencial risco à integridade física do oficial de justiça, a exemplo de busca e apreensão, reintegração/imissão de posse e outras de igual potencial, com determinação de serem cumpridas por dois oficiais de justiça (arts. 661/842 do C.P.C.);

3)      Que seja assegurado aos oficiais de justiça acompanhamento de agente de segurança em carro oficial nas diligências que envolvam condução de testemunha, transporte de bens e valores processuais (principalmente armas e numerário), e em diligências noturnas, notadamente em presídios em cumprimento de mandados de urgência (alvarás de soltura e outros do plantão).

4)      Que seja estudada e implantada a Tutoria para oficiais de justiça recém-empossados, com acompanhamento de no mínimo 3 meses, com oficial de justiça mais experiente, depois de ministrados os treinamentos requeridos acima. Requerimentos semelhantes serão protocolados no TRT6 pedindo mais segurança aos oficiais em atividade, dentro da campanha de valorização do oficialato e pela segurança física, patrimonial e emocional do oficial de justiça. 

 

ASSOJAF/PE

 

Isaac Oliveira