URGENTE- Oficiais de Justiça da Justiça Federal se reúnem com o presidente da associação e diretoria administrativa da JF., sobre cumprimento de mandados de outras varas e discordam da proposta da diretoria do Foro.
O presidente da Assojaf/PE participou de reuniões nos dias 4 e 5 de agosto na Seção Judiciária de Pernambuco, onde oficiais de justiça de varas cíveis e fiscais discutiram mais uma vez outra tentativa da administração de sanear o problema das varas fiscais.
Desta vez a proposta da administração é que os oficiais de justiça das varas cíveis cumpram mandados das varas fiscais. Mais um paliativo que não resolverá o problema das varas fiscais com mais de 20.000 processos.
No ano no final do ano de 2011 e em 2012, os oficiais de justiça das 2 varas fiscais, mesmo assoberbados de trabalho, tiveram que cumprir mandados oriundos das varas de Jaboatão (29ª e 30ª).
Ora, se os oficiais das varas fiscais não podiam nem cumprir os mandados das suas varas de origem, por que foram atribuídos a cumprir os mandados das varas de Jaboatão? E por que este ano
os oficiais das varas cíveis vão cumprir mandados das varas fiscais?
Estas medidas sem planejamento não resolvem, não resolveram e não resolverão a questão da necessidade de um planejamento estrutural das varas fiscais. A discussão sobre uma central de mandados geral foi deliberada pelos oficiais de justiça, diante do quadro posto e proposta foi informada à administração.
Saliente-se que das 3 varas fiscais, apenas 2 fazem parte de uma "central" de mandados. A nova vara fiscal (a 11ª) não aderiu à "central". Os oficiais de justiça mais uma vez são chamados para outro paliativo e os da varas cíveis não concordaram com a proposta de estenderem suas atividades externas em cumprimento de mandados de outras varas, quando já existem 3 varas fiscais, com uma não aderiu à "central" de mandados, e também por estarem com seus mandados para cumprimento.
Uma central de mandados fiscais com as 3 varas por seis meses e uma nova avaliação no ano que vem foi sugerida na reunião com a diretoria administrativa da JF/PE.
A associação e os oficiais estão aguardando a resposta da administração e participando dos debates sobre o assunto com a diretoria do Foro e com os oficiais de justiça. Solicitação de parecer jurídico sobre o assunto foi encaminhado no dia de ontem à noite (5 de agosto), pelo pelo presidente da Assojaf/PE ao presidente da Fenassojaf, Hebe Del, que já confirmou o envio da solicitação ao Dr. Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília e está trabalhando na elaboração de uma nota técnica sobre o caso.
Isaac Oliveira
Presidente da Assojaf/PE.