SENADO REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO: ACESSE E VOTE NÃO!
29/04/2022 17:59
O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil,...